Discurso
de tomada de posse
do Presidente da República
dr.
Jorge Sampaio
no 2º mandato 2001-2006
proferido na Assembleia da República
em 9 de Março de 2001
5 dias após a queda
da
Ponte sobre o Douro (Entre-os-Rios)
As
minhas primeiras palavras dirijo-as aos portugueses, com quem quero partilhar
este momento. Deles recebi legitimidade e confiança; a eles se destina a minha
acção. Peço, neste dia, a todos os portugueses que reafirmemos juntos o amor que
temos a Portugal, que reiteremos a vontade de reforçar os vínculos que nos unem
e nos tornam uma comunidade nacional viva, solidária e voltada para o futuro.
Dessa comunidade sou símbolo activo e da sua unidade continuarei a ser o
garante.
É
na certeza de interpretar o sentimento de toda a comunidade que exprimo o meu
profundo pesar pela tragédia de Castelo de Paiva, renovando as minhas sentidas
condolências às famílias dos que morreram. Devemos à memória dos mortos e ao
sofrimento dos vivos o apuramento rigoroso da verdade daquilo que
aconteceu.
Agradeço-lhe
muito, Senhor Presidente da Assembleia da República, a sua saudação. Moldada
como é por uma larga experiência política, por um elevado sentido de serviço à
República e por um laço de estima pessoal, recebo-a como estímulo que me honra e
responsabiliza.
Nos
termos da Constituição, o Presidente da República dirige-se à Assembleia por
direito próprio. Permita-me, contudo, Senhor Presidente, que, em vez desse
direito, invoque a praxe parlamentar, por mim tantas vezes aqui usada num
passado cuja recordação me é tão grata, e lhe peça licença para falar a esta
Câmara, sede da representação plural da Nação, saudando todos os senhores
deputados com respeito e apreço.
Quero
também manifestar, como é de inteira justiça, reconhecimento a todos os que
apresentaram e defenderam as suas candidaturas às eleições presidenciais, num
espírito de serviço ao País e à democracia. Essa expressão de reconhecimento
alarga-se àqueles que deram o seu contributo cívico à campanha
eleitoral.
Portuguesas,
portugueses
No
momento em que inicio um novo mandato, reitero os meus compromissos essenciais:
prosseguirei uma magistratura de moderação e de equilíbrio, no escrupuloso
respeito pela separação de poderes e empenhado na cooperação institucional com
os restantes órgãos de soberania; defenderei o interesse nacional e darei
atenção permanente às questões da presença portuguesa na Europa e no Mundo;
terei uma preocupação redobrada com os desafios da modernidade, da cidadania, da
solidariedade e da coesão nacional; desenvolverei uma acção próxima dos
portugueses, dos seus problemas e das suas expectativas.
Estes
são compromissos fundamentais, que decorrem da Constituição e da experiência
histórica da função presidencial na Democracia Portuguesa. A eles tenho
emprestado, naturalmente, a minha interpretação, de acordo com a análise que
faço da situação do País e com a antecipação, que também me cabe fazer, das
questões decisivas para o futuro dos portugueses.
O
eleitorado sufragou, de forma inequívoca, o exercício do meu primeiro mandato,
nomeadamente o entendimento consistente das funções presidenciais e o método
utilizado para lhes dar corpo; sufragou as metas enunciadas e as áreas de
intervenção prioritárias; sufragou, finalmente, o meu propósito de congregar os
portugueses e de dinamizar o Estado e a Sociedade.
A
renovação da confiança do eleitorado significa, antes de mais, que devo
prosseguir o caminho traçado, dando à função presidencial o carácter de vértice
estabilizador do sistema político. Interpretei-a sempre no sentido de prevenir
bloqueios artificiais e inúteis, de estimular e apoiar as reformas necessárias.
Assim continuarei a fazer, pois esse é o interesse do
País.
Por
isso, a renovação da confiança impõe, igualmente, o exercício de uma
magistratura activa, atenta e vigilante que dê voz às necessidades de mudança,
que aponte orientações nacionais de modo a garantir aos portugueses
desenvolvimento, justiça, segurança e igualdade de oportunidades. E que tenha
como causa a dignificação permanente da República, entendida tanto nos seus
valores éticos de sempre, como nos valores modernos da promoção da liberdade e
da tolerância, da integração social e da abertura
cultural.
Cidadão
escolhido pelos cidadãos para os representar todos, devo ser o cidadão mais
atento, mais exigente, mais responsável, mais solidário. Que fique claro: o
sufrágio universal confere ao Presidente da República capacidade moderadora e
magistério de iniciativa. Intérprete das expectativas dos cidadãos e da vontade
colectiva, sem deixar de ser o garante do regular funcionamento das
instituições, cabe-lhe exprimir um impulso transformador e reformista, pois só
ele permite manter viva a ambição de um Portugal dinâmico, competitivo e
solidário.
Esse
impulso é hoje indispensável, todos o reconhecem. Estou atento às preocupações
que perpassam na sociedade portuguesa e tenho o dever de ajudar a vencer os
desafios nelas contidos. Quero garantir aos portugueses que mobilizarei as
vontades necessárias e estimularei todas as competências e todas as capacidades
de que dispomos para lhes dar respostas.
Sendo
certo que todos, mas todos, temos responsabilidades, que cada um assuma
integralmente as suas, sem transferência nem desculpa! Os portugueses sabem que
eu assumirei as minhas. Por isso me reelegeram. Considero que a primeira dessas
responsabilidades é contribuir para que se ganhe consciência clara dos problemas
e dos desafios, pois esse é o primeiro passo para os enfrentar, assumir e
resolver. É disso que vos falo, agora.
Um
primeiro conjunto de desafios a que temos de fazer face respeita ao crescimento
económico.
Tem-se
multiplicado, nos últimos tempos, os avisos sobre a situação económica
portuguesa. Lembrando traumas antigos, algumas realidades, como o défice
comercial e a subida das taxas de juro, geraram
pessimismo.
A
economia portuguesa conheceu, nas ultimas décadas, transformações profundas e
logrou uma integração europeia bem sucedida. Encurtou-se substancialmente a
distância entre o nível de vida dos portugueses e a média da União Europeia.
Portugal integrou o pelotão da frente da moeda única e o Euro defendeu-nos já de
sobressaltos que foram correntes no passado. Esses factos não devem, todavia,
servir para ocultar os problemas que persistem.
No
curto prazo, Portugal terá de corrigir alguns factores que afectam o equilíbrio
da sua economia, nomeadamente no que respeita ao rápido crescimento do
endividamento externo, à inflação e às subidas de custos superiores à média da
zona Euro e, por conseguinte, à despesa nacional, com particular destaque para
as despesas públicas e para a taxa de poupança das
famílias.
Mas
é no médio e no longo prazo que se joga o crescimento sustentado. Aqui, todo o
esforço tem de ser dirigido para aumentar a competitividade e a capacidade
produtiva da economia nacional.
Uma
viragem impõe-se neste aspecto de forma absolutamente decisiva. Há que libertar
recursos para os sectores produtivos, privilegiar o investimento em vez do
consumo, fomentar o desenvolvimento industrial, difundir as novas tecnologias e
melhorar a gestão empresarial, reabilitar – com sentido ecológico – a
agricultura, renovar o tecido urbano, corrigir assimetrias
regionais.
Embora
as dificuldades a vencer sejam grandes, há que prosseguir e intensificar
reformas estruturais em áreas como a da equidade fiscal, da racionalização das
despesas públicas, a do aumento da eficiência dos serviços públicos de saúde,
justiça e outros, a da melhoria da qualidade do ensino e da formação
profissional, a da subida da produtividade na maior parte das actividades
produtivas, a do desenvolvimento de uma política mais eficaz de defesa da
concorrência no mercado interno e a da atracção do investimento estrangeiro
produtivo.
Os
sectores produtivos da nossa economia, a indústria sobretudo, não desempenham o
papel que deviam desempenhar. O investimento industrial tem de ser mais
encorajado, através de uma política selectiva de apoios financeiros e da criação
de estímulos à inovação científica e modernização tecnológica.
É
igualmente crucial obter uma articulação mais exigente entre os sistemas de
ensino, os centros de investigação e as empresas. A nossa sociedade tem de ser
mais aberta à inovação e ao risco, mais apta a valorizar a qualidade e a aceitar
a mudança.
A
competitividade da economia portuguesa, em concorrência global, coloca também um
desafio à nossa capacidade de reinventar o pacto social. A renovação do pacto
social significa que a sociedade é capaz de se fixar objectivos de médio prazo
para criar mais valor acrescentado e gerar emprego de qualidade através de uma
relação contratualizada entre os diversos sectores e interesses sociais. É um
imperativo a que patrões e sindicatos dinâmicos não devem furtar-se, pois só ele
garante sustentabilidade económica e coesão social.
Outros
avisos têm surgido alertando-nos sobre a possibilidade de crescermos menos do
que a média europeia. Não podemos ser precipitados nesta matéria e admito que
uma divergência temporária não deva ser tomada como um desfasamento duradouro.
Mas quero expressar a minha profunda convicção de que Portugal e os portugueses
não se resignariam se, a prazo, a convergência real em relação à Europa não
prosseguisse a ritmo sustentado e significativo.
Se
a tendência de crescimento que animou a esperança dos portugueses estiver
ameaçada, é necessário, sem demora, tomar as medidas que garantam uma mudança de
orientação.
Trata-se
de um desafio para o Governo, sem dúvida, mas também para todos os parceiros
sociais, para todos os responsáveis políticos, para os técnicos, para o mundo
das empresas, para o sistema de ensino, e – convém não esquecermos – para os
cidadãos em geral.
Esta
é uma meta que só pode ser atingida com trabalho, disciplina e rigor, mas também
com imaginação, criatividade, visão e ousadia.
A
integração europeia e o crescimento económico coincidem num grande desígnio
nacional que é precisamente o de atingirmos os padrões da Europa mais
desenvolvida. Em nome desse desígnio demos vigor a um notável esforço colectivo
que não pode ser desperdiçado.
A
recuperação do atraso tem de continuar, a bom ritmo, em nome de uma
solidariedade entre gerações que é o cimento mais forte de uma comunidade que
partilha valores históricos e projecta o seu futuro.
Um
segundo desafio que quero assinalar respeita ao lugar de Portugal na Europa
depois de Nice.
O
alargamento da União Europeia às novas democracias da Europa Central e Oriental
é indispensável e justo. No entanto, é um processo que exige de nós especial
atenção, para prevenirmos os riscos e aproveitarmos as oportunidades que
contem.
A
negociação do Tratado de Nice mostrou que a perspectiva do alargamento da União
tende a agravar as tensões entre os interesses próprios de cada Estado Membro e
o interesse comum de todos eles. Ninguém põe em causa, todavia, que o interesse
nacional tem de ser hoje concebido também no quadro de um destino comum, do qual
a União Europeia é o mais ambicioso intérprete.
Participar
nesse projecto implica compromissos, por vezes mesmo sacrifícios, que são a
contrapartida da segurança, prosperidade e união das democracias europeias, num
mundo cada vez mais globalizado.
Feito
o balanço, a União Europeia tem sido um insubstituível factor de prestígio,
credibilidade e projecção internacional de Portugal, e tem representado uma
oportunidade única de desenvolvimento, que é nossa obrigação, face às gerações
futuras, consolidar e aproveitar plenamente.
Para
conseguirmos percorrer este caminho, beneficiámos, até agora, de um amplo acordo
nacional sobre o sentido e o alcance da nossa participação na construção
europeia. É indispensável que ele possa ser sempre assumido e
invocado.
O
tratado de Nice não pôs em causa os fundamentos desse acordo, mas, reconheçamos,
também não os solidificou. Suscitou mesmo algumas dúvidas e apreensões. Importa,
pois, reflectir em conjunto sobre a marcha do projecto europeu, de modo a
renovar o consenso em torno de uma estratégia nacional que constitua suporte e
orientação para a nossa acção política e diplomática no âmbito da União. Não
tenho dúvidas de que esse consenso é do interesse nacional. Darei o meu
empenhado contributo no sentido de o confirmar e
consolidar.
Duas
questões fundamentais avultam nessa reflexão. A primeira: como garantir
condições para que Portugal continue no caminho da convergência com os países
mais desenvolvidos da União? A segunda: como defender os interesses e a posição
do Estado no modelo institucional reformado que a Europa do alargamento
adoptará?
Temos
uma contribuição própria a dar para a definição do futuro comum. Seja qual for a
direcção que o debate venha a tomar entre os Estados Membros, temos, desde já,
de evitar dois riscos: por um lado, a ilusão de que outros, melhor do que nós
próprios, defenderão os nossos interesses; e, por outro, o engano de que,
isolados, estaremos melhor defendidos.
Projecto
que assumimos e que queremos aprofundar, a União Europeia não esgota, porém, o
âmbito da nossa afirmação internacional. Assim, a nossa posição na União será
sempre valorizada pelo reforço das alianças e da cooperação externa do País com
o resto do Mundo. Devemos também continuar o esforço de projectar melhor a nossa
cultura e a nossa língua. Portugal será tanto mais respeitado na Europa quanto
souber cumprir a sua vocação histórica universalista.
A
nossa afirmação na Europa e no Mundo passa igualmente pela capacidade de
contribuirmos para a defesa comum e para a segurança colectiva, para o que
precisamos de Forças Armadas modernas e adaptadas às necessidades do nosso
tempo.
Também
aqui o impulso reformista não pode abrandar. À democracia compete actualizar os
objectivos estratégicos da defesa nacional e os meios para os
realizar.
Como
Comandante Supremo, quero saudar todos os militares portugueses,
manifestando-lhes o reconhecimento do País pelas missões que têm desempenhado
com tanta eficácia e dedicação, prestigiando a Nação e reforçando a sua posição
internacional.
Um
terceiro desafio que temos de ter presente é o que resulta da disseminação de
factores de insegurança e risco na nossa
sociedade.
Nas
sociedades modernas, a segurança tem de ser encarada como uma dimensão da
cidadania. Ao cidadão, o Estado tem de garantir tanto o acesso a patamares de
dignidade e bem estar, como a segurança pessoal e
patrimonial.
Sabemos
que as causas da insegurança são diversificadas, múltiplas, pouco controláveis e
que simplificar os dados do problema não ajuda a resolvê-lo. A violência que
existe nas nossas sociedades é, em parte, resultado de uma sociedade que é
desumana, agressiva e em que os factores de exclusão social se acentuaram,
provocando rupturas e antagonismos graves.
Mas
reconhecer que a violência tem causas complexas não significa desculpá-la nem
impede que o programa de combate seja claro, actuando-se sobre as causas
profundas e sobre os efeitos imediatos.
É
preciso, nesta matéria, adequar as capacidades do Estado, tornar mais eficazes
as acções de prevenção e dissuasão, prestigiar o papel social das forças de
segurança, assegurar a cooperação entre o Estado central e as autarquias, obter
a colaboração das organizações de solidariedade social, incluindo o
voluntariado. É ainda fundamental ser firme na repressão das novas formas de
criminalidade, pois, como sabemos, também o crime hoje está
globalizado.
Mas,
para além da violência, existem na nossa sociedade novos factores de risco,
ligados a mudanças de tipo civilizacional, que geram também inseguranças de
outro tipo.
Alguns
deles vêm de trás, como os que resultam das assimetrias regionais e das
dificuldades do mundo rural em modernizar-se. Outros são consequência dos
impactes, por vezes brutais, de uma competição económica e social sem regras,
que precariza o emprego, enfraquece as estruturas sociais, a começar pela
família, ou ainda do individualismo exacerbado que mina a responsabilidade
colectiva. Por isso, tenho apelado incessantemente ao reforço da cidadania e da
coesão social. Continuarei a fazê-lo.
O
papel das famílias é essencial para este objectivo da coesão e da integração,
não podendo ser transferido. Deve, por isso, promover-se uma articulação mais
consistente entre a escola e as famílias, desde o pré-escolar. A escola não pode
ser vista como uma oportunidade de transferir responsabilidades que cabem à
família, mas como um assumir dessas responsabilidades num quadro mais amplo. O
apoio à família implica igualmente políticas novas em domínios como o da
fiscalidade, da diversidade de horários de trabalho do homem e da mulher e da
partilha de responsabilidades familiares entre os seus
membros.
Por
outro lado, o sentimento de insegurança acentua-se ainda porque se rompem
equilíbrios ecológicos e biológicos e se utilizam processos e materiais que
representam perigos sérios para a vida e para a saúde humana. As mutações e as
inovações surpreendem, abrem horizontes, mas também provocam inquietação e
temor.
Precisamos
de estar mais atentos a estes temas dos quais depende o futuro. Portugal tem de
dispôr de um aparelho técnico-científico sempre muito apto, que proporcione
informação, conhecimento rigoroso e pontual em áreas estratégicas, como a
agro-alimentar, a saúde pública, o ambiente e o clima. O país não pode
prescindir de dispositivos de fiscalização e controlo devidamente creditados dos
ecossistemas e das intervenções que neles são operados pelas obras públicas e
implantação de equipamentos sociais.
Essa
é uma exigência do nosso tempo. Se podemos e devemos aceder à investigação
europeia e mundial, isso não pode, em caso algum, servir de pretexto para
descurarmos os nossos próprios meios materiais, sobretudo, as nossas
qualificações humanas nesses campos.
As
Universidades e os Politécnicos têm aí um contributo fundamental a dar. Só
assim, aliás, se pode cumprir cabalmente a responsabilidade que o Estado e os
seus serviços têm perante os cidadãos.
Sabemos
que, actualmente, a segurança e a tranquilidade dos portugueses dependem muito
da credibilidade do Estado e da eficácia da Administração Pública. Só com rigor
e a transparência asseguraremos essa credibilidade; só com qualificação,
modernização, racionalização de meios, garantiremos esta eficácia. Esta é uma
batalha que não podemos perder.
Por
isso, o quarto desafio que importa referir diz precisamente respeito à reforma
do Estado.
Como
tenho repetidamente afirmado, há, em muitos domínios, uma descrença nas
capacidades do Estado em servir os portugueses. Essa desconfiança é, aliás,
crónica entre nós.
De
facto, é frequente apontar-se situações em que o Estado falhou por inoperância
ou falta de meios aptos. Mas ainda há casos em que cedeu a grupos de pressão ou
assumiu ele próprio uma lógica corporativa, onde devia ter assumido uma ética de
serviço público. Quando age assim, o Estado torna-se parte, e parte do problema,
em vez de árbitro, e parte da solução.
Este
é um tema fundamental de cidadania. Penso que não deve ser aprisionado na luta
político-partidária. É um imperativo da democracia, pois a democracia exige um
Estado democrático forte, justo, eficaz, imparcial e prestigiado.
Para
isso, precisamos de restaurar a confiança na relação entre o Estado e os
cidadãos. Precisamos de uma nova atitude, que vença suspeitas e rotinas que se
vêm arrastando. Necessitamos de um Estado democrático moderno e
reformista.
Como
tenho dito, precisamos de serviços públicos que sejam verdadeiramente o que são:
serviços e públicos. Serviços, porque estão ao serviço dos cidadãos; públicos,
porque não estão ao serviço de interesses ou conveniências privadas, em
detrimento do interesse geral e do bem comum.
Necessitamos
de maior igualdade regional na oferta e na utilização dos serviços e dos
recursos. Necessitamos de assegurar o acesso e a utilização efectiva dos
serviços, e serviços descentralizados, por parte das pessoas a quem se destinam.
Só assim garantiremos a educação, a saúde, a justiça a que os portugueses têm
direito. Só assim o Estado será um instrumento de progresso e de desenvolvimento
da sociedade e da economia - e não um peso, uma inércia, um factor de asfixia e
de opacidade das decisões.
Refiro,
por fim, como quinto desafio, que se prende com este, o da reforma do sistema
político.
É
hoje patente, no comportamento dos cidadãos face à política, aquilo que vários
observadores vinham diagnosticando: o risco de um divórcio entre os cidadãos e a
política. De facto, sinto desencanto e por vezes até desinteresse dos meus
concidadãos pela vida política. Há sinais de desmotivação e de despolitização
que me preocupam, que preocupam todos os que querem uma democracia viva e
dinâmica, uma República moderna e solidária.
Não
esqueçamos que a liberdade e a democracia nunca estão adquiridas
definitivamente. Temos de cultivar os seus valores, o seu espírito, os seus
ideais, os seus princípios: a autoridade democrática, a igualdade dos cidadãos
perante a lei, o pluralismo, a participação, a tolerância e a
fraternidade.
Temos
de fortalecer as associações cívicas e políticas, a começar pelos partidos
políticos, tornando-os mais abertos e mobilizadores. Temos de prestigiar as
instituições representativas que devem demonstrar mais eficácia e prestar contas
da sua acção em defesa do interesse público. Temos de impor uma ética da
responsabilidade na vida democrática e na acção política, subordinando os
interesses pessoais ao interesse colectivo.
A
vida parece correr à margem do sistema político. Por isso temos também que
fortalecer todas as formas de associativismo social, o voluntariado, as
organizações dinâmicas da comunidade.
Uma
das causas do afastamento dos cidadãos está provavelmente na convicção de que o
poder político está longe dos problemas e é pouco eficaz na sua solução. Esta
questão põe às instituições da vida democrática, designadamente aos partidos, os
mais sérios reptos.
Temos
que criar organizações menos fechadas e mais abertas à cidadania. Esta é a razão
porque, em democracia, não é adequado falar-se em “classe política”. Os
políticos não podem nem devem constituir uma classe assente numa qualquer
solidariedade corporativa de interesses ou privilégios. O exercício de funções
políticas, sempre transitório, é um serviço prestado à comunidade, de quem se
recebe legitimidade e a quem se tem de prestar contas.
Temos
de ser capazes de quebrar o ciclo vicioso que leva os cidadãos a distanciarem-se
da política porque a acham pouco influente, contribuindo, com esse mesmo
afastamento, para a perda de influência da política. Quebrar o circulo vicioso
implica garantir que o cidadão tem a palavra, que o seu voto conta, que a sua
participação é querida e respeitada.
Temos
também de aperfeiçoar o recenseamento eleitoral, realizando com determinação uma
mudança profunda no actual sistema.
Durante
o meu primeiro mandato, chamei a atenção do País e dos responsáveis políticos
para a necessidade de uma reforma do modo de fazer política. Num mundo que mudou
tanto, só a política parece ter mudado pouco, ficando agarrada a formas de
intervenção pouco motivadoras.
Algumas
alterações foram, no entanto, experimentadas. A campanha eleitoral das
presidenciais decorreu já sob uma nova lei de financiamento das campanhas
eleitorais que contem aspectos positivos. Com a experiência entretanto
adquirida, julgo estar em condições de sobre ela me pronunciar, o que farei
proximamente em mensagem a esta Assembleia.
A
desconfiança que, por vezes, se manifesta em relação à política e aos políticos
tem de ser contrariada, não apenas com palavras, mas com actos, com rigor nos
comportamentos e com exemplos de dedicação à causa pública. Falo à vontade, pois
penso – e tenho-o dito – que os portugueses devem muito aos eleitos que os
representam e servem nas mais diversas instâncias, desde as Juntas de Freguesia
e Câmaras Municipais, até às Regiões Autónomas e à Assembleia da República. Esse
reconhecimento é devido e não será regateado, se mostrarmos capacidade de
vivificar o poder local, de aprofundar as autonomias, de aproximar os
representantes dos representados.
Senhor
Presidente
Senhores
Deputados,
Os
desafios que enumerei decorrem, como disse, de preocupações que sinto presentes
na sociedade portuguesa. Decorrem também das ambições e expectativas dos
portugueses. Ambições e expectativas naturais. A sociedade portuguesa é hoje
menos resignada e mais crítica. Ainda bem que o é.
Não
podemos, por isso, ficar surdos perante as críticas, quando justas, e inertes
perante as exigências, quando legítimas. Pior do que uma resposta, mesmo
incompleta, é a indiferença, o deixa andar. Os portugueses sabem que não terei
nunca contemplação com a desatenção, com a falta de empenhamento na solução dos
problemas, com o arrastamento das decisões. A minha única ambição é Portugal - e
quero que Portugal seja digno da ambição dos portugueses. Os desafios de que vos
falei devem ser tomados como metas:
A
meta do crescimento económico, da convergência real com os padrões europeus e da
competitividade da economia nacional.
A
meta de um Portugal forte numa União Europeia alargada e num Mundo
globalizado.
A
meta de um Portugal seguro, coeso e solidário.
A
meta de um Estado responsável e responsabilizado.
A
meta de uma República moderna e participada.
Pela
minha parte, quero transmitir ao Estado e à sociedade os impulsos
transformadores e modernizadores que no âmbito da minha magistratura considero
prioritários: – na formação, no ensino, na cultura e na ciência; – na vida
empresarial; – na justiça; – na saúde; – nas Forças Armadas e de segurança
pública; – na vida política.
Trabalharei
com todos os órgãos, instituições e partidos, no apreço e respeito pela
diversidade plural de opiniões de que se faz a democracia. Agora como no mandato
anterior serei fiel aos princípios que regem o exercício da função em que fui
investido: isenção, imparcialidade, cooperação
institucional.
Sei
que há capacidades e vontades que se podem congregar, mobilizando os portugueses
residentes no Continente e nas Regiões Autónomas, e em ligação com os
portugueses que se encontram emigrados em vários países do Mundo. A todos saúdo
afectuosamente neste dia.
Saúdo
também os imigrantes que vivem entre nós, acatando as nossas leis e contribuindo
com o seu trabalho para o nosso desenvolvimento. Dirijo-lhes uma palavra de
solidariedade nas suas dificuldades de integração.
Considero
meu primeiro dever impulsionar e unir os portugueses para mudarmos o que está
mal, consolidarmos e ampliarmos o que conseguimos, prosseguirmos a modernização
e o desenvolvimento do País. Não podemos realizar este objectivo sem um clara
visão global. Os problemas que temos de enfrentar têm uma natureza e uma
dinâmica que não é estritamente nacional. O mesmo se pode dizer das respostas a
esses problemas.
Chegámos
ao século XXI com alguns problemas velhos, mas tendo como fundo um Mundo que é
novo. Nele, os velhos problemas mudam a sua dimensão e a esses juntam-se novos
problemas. Não há mais lugar para receitas gastas ou soluções de facilidade. A
chave que nos abriu a porta do novo milénio não é a das certezas, é a das
interrogações.
A
história ensina-nos, contudo, que, se estas são épocas de riscos, são também de
exaltante invenção de novas possibilidades de viver e de construir um Mundo
melhor. Nos tempos de grandes mudanças, apareceram algumas das obras mais
admiráveis criadas pelo génio humano. A obra de Camões, por exemplo, é de um
tempo de mudança, incerteza e globalização. É disso que nos
fala.
Não
devemos, pois, ficar paralisados pelo medo ou pela descrença. Nem assustados
pela grandeza da obra a fazer. Ousemos, norteados por valores que, sobretudo nas
épocas de crise, nos devem dar ânimo. Esses valores traduzem-se na
responsabilidade de sermos mais humanos e na convicção de que só a liberdade é
criadora e apenas a justiça funda o que é duradouro.
Foi
em nome dessa responsabilidade e dessa convicção que, desde a Universidade, me
empenhei no combate político. Continuo fiel a esse mandamento
interior.
Diferentemente
de alguns a quem a passagem dos anos ou a vida desiludiu, afundando-os num
cepticismo cínico ou resignado, a que às vezes chamam pragmatismo, eu mantenho
intacto e actualizado o sonho da minha juventude. Ao contrário deles, a
experiência dos homens e das situações confirmou-me no essencial das minhas
convicções.
Acredito
com a mesma força de então que é possível, necessário e urgente lutar por um
Mundo de maior dignidade para todos os seres humanos, por um Portugal mais
solidário e mais equânime, com menos discriminações entre homens e mulheres,
entre filhos de ricos e filhos de pobres, entre habitantes do interior e do
litoral, entre jovens e mais velhos.
A
possibilidade de concretização desse sonho de um país livre e justo, abriu-se
para nós em 25 de Abril de 1974. Quero evocar com emoção essa data fundadora do
novo Portugal democrático. Lembro todos os que, durante décadas de coragem e de
dádiva pessoal, lutaram pela liberdade. Presto homenagem aos capitães de Abril
que, nesse dia em que “a poesia estava na rua”, nos fizeram reencontrar o
futuro.
Para
sermos fiéis ao inicial, grande e generoso impulso transformador do 25 de Abril,
temos o dever de estar à altura da esperança dos portugueses.
É
chegada a hora de vencermos a desconfiança secular por nós próprios, de
sacudirmos o pessimismo, a resignação, “o meu remorso de todos nós”, de que
falava, com tanta inteligência crítica, Alexandre O’Neill. É chegada a hora de
ultrapassarmos aquela atitude mental que nos faz apontar os males, arranjando
logo alibis, desculpas e explicações para a sua continuação. O meu apelo é este:
Sejamos exigentes connosco, sejamos ambiciosos com
Portugal.
Viva
a República!
Viva
Portugal!
Público
On Line
09
Mar 2001
Tomada
de posse do Presidente da República
Os
cinco desafios para Portugal segundo Jorge Sampaio
As primeiras palavras
do discurso de tomada de posse de Jorge como Presidente da Repúbica foram para
as vítimas da tragédia de Castelo de Paiva. Sampaio renovou as condolências às
famílias e exprimiu o seu desejo de, em memória aos mortos e ao sofrimento dos
vivos, ver apurada rigorosamente a verdade daquilo que aconteceu. No discurso, o
Presidente da Repúbica delineou cinco desafios fundamentais que Portugal tem de
enfrentar nos tempos mais próximos.
"O primeiro conjunto de desafios a que temos de fazer face
respeita ao crescimento económico", explicou
Sampaio.
Apesar
de reconhecer que, nas últimas décadas, Portugal sofreu transformações profundas
que levaram ao encurtamento da distância entre o nível de vida dos portugueses e
a média da União Europeia. Sampaio alertou para a impossibilidade de se
ocultarem os problemas que ainda persistem.
"A
curto prazo, Portugal terá de corrigir alguns factores que afectam o equilíbrio
da sua economia, nomeadamente no que respeita ao rápido crescimento do
endividamento externo, à inflação e às subidas de custos superiores à média da
zona Euro e, por conseguinte, à despesa nacional, com particular destaque para
as despesas públicas e para a taxa de poupança das
famílias",
referiu o recém-empossado chefe de Estado.
"A
médio e longo prazo, Portugal terá de libertar recursos para os sectores
produtivos, privilegiar o investimento em vez do consumo, fomentar o
desenvolvimento industrial, difundir as novas tecnologias e melhorar a gestão
empresarial, reabilitar – com sentido ecológico – a
agricultura",
sublinhou.
Como
segundo desafio, subordinado ao tema o lugar de Portugal na Europa depois de
Nice, Sampaio alertou para a especial atenção com que merece ser visto o
alargamento da União Europeia às novas democracias de Leste e à necessidade de
prevenir os riscos e aproveitar as oportunidades que contém. De acordo com
Sampaio depois do tratado de Nice avultam duas questões. A primeira é como
garantir que Portugal continue na convergência com os países mais desenvolvidos
da União. A segunda referia-se a como "defender os interesses e a posição do
Estado no modelo institucional reformado que a europa do alargamento
adoptará".
Sampaio
faz um alerta relativamente à disseminação de factores de insegurança e risco na
nossa sociedade.
"Sabemos
que as causas da insegurança são diversificadas. Mas reconhecer que a violência
tem causas complexas não significa desculpá-la nem impede que o programa de
combate seja claro, actuando-se sobre as causas profundas e sobre os efeitos
imediatos", vincou Jorge Sampaio.
O
Presidente acrescentou que é preciso "adequar as capacidades do Estado e
tornar mais eficazes as acções de prevenção e dissuasão" mas não deixou de
sublinhar o papel que deve ter a firme "repressão às novas formas de
criminalidade", pois - como referiu - "também o crime hoje está
globalizado".
O
discurso do Presidente fez ainda referência à "crónica descrença, entre nós,
das capacidades do Estado em servir os portugueses" e à necessidade de
restaurar a confiança na relação entre o Estado e os
cidadãos.
Por último, a reforma
do sistema político esteve também em foco, tendo Sampaio chamado a atenção para
o "risco de um divórcio entre os cidadãos e a
política".
"A
vida parece correr à margem do sistema político. Por isso temos também que
fortalecer todas as formas de associativismo social, o voluntariado, as
organizações dinâmicas da comunidade",
disse o Presidente, que alertou também para a necessidade de "prestigiar as
instituições representativas que devem demonstrar mais eficácia e prestar contas
da sua acção em defesa do interesse público".
Em respeito à catástrofe de Castelo de Paiva, muitas das cerimónias oficiais da tomada de posse foram canceladas, designadamente o desfile da cavalaria e as honras militares à entrada do Palácio de Belém.
Público
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09
Mar 2001