Prefácio
O ESTADO E AS SUAS RESPONSABILIDADES
	O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO NOSSO SISTEMA POLÍTICO
		As modalidades de intervenção presidencial - teoria e prática
		As questões fundamentais da sociedade portuguesa
		Os grandes temas da política externa e de defesa
		A reforma do sistema político
		A separação e interdependência de poderes
		Por uma perspectiva constitucionalmente adequada da função presidencial
	UMAS FORÇAS ARMADAS RENOVADAS
		Novas missões, novas exigências
		A reforma das Forças Armadas
	PORTUGAL, A EUROPA E O MUNDO
		Portugal na Europa
		A Europa no mundo
		Portugal e Espanha
		Portugal no espaço da lusofonia
		Portugal no mundo
	TIMOR: UMA LONGA CAMINHADA
		O Nobel da Paz
		A queda de Suharto
		O referendo e a violência
A REPÚBLICA E OS SEUS VALORES
	A POLÍTICA E AS REFORMAS QUE FALTAM
		A clareza das escolhas
		Uma reforma de conjunto
	O CIDADÃO E OS SERVIÇOS PÚBLICOS
		Administração pública, cidadania e democracia
		Aperfeiçoar, modernizar, reformar
	IMPOSTOS E CIDADANIA
		Os paradoxos do nosso sistema fiscal
	JUSTIÇA E SEGURANÇA
		Uma justiça pronta e eficaz
A DEMOCRACIA E OS SEUS DESAFIOS
	A QUESTÃO SOCIAL
		Pobreza
		Trabalho infantil e trabalho clandestino
		Reinventar o pacto social
		Relações laborais e políticas de repartição
	A PRIORIDADE EDUCATIVA
		Defender os direitos da criança
		A educação como factor de integração
		Promover a responsabilidade social face à educação
		Aprender ao longo da vida
		Mudar a escola
		Ensino superior
	DA CIÊNCIA À SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
		Informação e comunicação
		Novos problemas
	AMBIENTE - ASSEGURAR O FUTURO NO PRESENTE
		Prevenir em vez de remediar
		Conservação da natureza
		Cidadania ambiental
	DROGA: UM PROBLEMA DE TODOS
		Uma ameaça à democracia
		Um balanço provisório
A NAÇÃO E A SUA IDENTIDADE
	TERRITÓRIO E COMUNIDADE NACIONAL
		O poder local
		O sistema urbano
	ECONOMIA E VISÃO DO PAÍS
		O sector produtivo
		Modernizar e criar valor
		Qualificar a nossa produção
		Globalização e internacionalização
	O MUNDO RURAL: EVITAR A RUPTURA
		Dois mundos rurais
	CULTURA E AFIRMAÇÃO DE PORTUGAL
		Descentralização cultural
		Desenvolvimento e mudança
		Os deveres do Estado e da sociedade
	A LÍNGUA PORTUGUESA
		A CPLP
		Unidade e pluralismo
A MINHA AMBIÇÃO: PORTUGAL
	O CAMINHO FAZ-SE CAMINHANDO

Prefácio

Sempre pensei que fazer política é compreender, avaliar e agir. Compreender e interpretar a realidade, na sua imensa complexidade e variedade; avaliar e ajuizar, com fundamento em princípios, critérios e objectivos; agir, decidir e intervir para mudar o que está mal - o que é injusto, ineficaz ou anacrónico.

Em política, a compreensão sem acção torna-se estéril; a acção sem compreensão é agitação inconsequente ou, o que é pior, com consequências nefastas; a compreensão e a acção sem valores são a negação do que, desde os Gregos, deve ser a política: visar o bem comum, assegurando o bom governo, a justiça e a equidade.

A grande escritora Marguerite Yourcenar, com uma sabedoria alcançada pela larga meditação da história humana, alertou para os riscos da acção política sem valores, verberando aqueles que só cuidam em garantir a pontualidade dos comboios e não querem saber rumo a que destino vão.

Compreensão, avaliação, acção, a política é também comunicação, pois sem comunicação não há comunidade, nem pertença, nem partilha, nem mobilização para os grandes objectivos. Comunicar é falar e ouvir, é debater, é persuadir, é informar e ser informado.

Sei que há quem confunda a necessária reflexão sobre os problemas com perda de tempo, a sua indispensável ponderação com hesitação e adiamento, o escrúpulo e o cuidado na procura da melhor solução com preciosismo. Sei também haver quem prefira o que é passageiro, conjuntural, superficial e espectacular ao que é duradouro, estrutural, profundo e consistente. Esse método nunca me seduziu - e agora já é tarde para mudar.

Comecei a minha luta política no movimento estudantil há mais de quarenta anos. Nessa altura, fazer política no campo em que sempre me ssituei era saber que, antes de tudo, a luta era moral. Desde então, procurei manter-me fiel a esse início. Por isso, quando, em 1995, anunciei a minha candidatura à Presidência da República quis fazê-lo, simbolicamente, na Reitoria da Universidade de Lisboa.

Procurei sempre, com a minha acção, defender o interesse geral e prestar um serviço à comunidade. Este entendimento da política leva a que me sinta e me queira próximo das pessoas, dos seus problemas e dificuldades, dos seus anseios e expectativas. Dou, por isso, a maior importância ao contacto directo e pessoal. De repente, há uma palavra que se ouve, um sorriso que aparece, um gesto que nos é dirigido - e sentimos que não trabalhamos em vão.

Fiz sempre política por convicção e com convicção. Nunca vi na política a compensação para frustrações sofridas fora da política, nem procurei fora da política a compensação para frustrações da política. Estive sempre de corpo inteiro, quando achei que devia estar - por iniciativa própria ou em resposta a apelos.

Nunca tentei pôr-me em bicos de pés, mas também nunca desertei ou fiquei de fora. Solidário com os outros nas lutas que travámos juntos, procurei dar sempre o meu melhor àquilo em que acredito. Isso não me impediu, porém, de prezar uma autonomia de opiniões e de pontos de vista.

Agi sempre em consciência e de acordo com o que pensei ser a melhor maneira de afirmar a dignidade da política e o interesse nacional. Assim, decidi ser candidato à Presidência da Câmara de Lisboa quando ninguém esperava e quando muiitos achavam que não deveria sê-lo. Penso ter contribuído então para acabar com velhos tabus, já sem justificação naquela altura.

Apresentei a minha candidatura ao cargo de Presidente da República antes de ter garantido qualquer apoio partidário. Creio que se dignifica a actividade política quando alguém se apresenta perante os seus concidadãos e lhes diz, olhos nos olhos, que acha poder ser útil à comunidade. Procurei sempre desempenhar os cargos políticos para que fui eleito com a humildade de quem sabe que a legitimidade lhe vem dos seus concidadãos, e com o sentido da responsabilidade de quem sabe que não tem o direito de defraudar a confiança que lhe foi manifestada.

Não deixo de ouvir, pois, com uma indulgência que só a experiência concede, aqueles que não entendem que a leitura que faço dos poderes atribuídos pela Constituição ao Presidente da República e o modo como exerço essas funções não estão sujeitos a flutuações conjunturais, pois assentam numa concepção duradoura, profunda e consistente que tenho do cargo e do seu papel no nosso sistema constitucional.

O Presidente da República tem um papel arbitral e moderador, deve ser isento e só a prudência e a contenção, que alguns acharão de tons cinzentos, o habilitam a desempenhá-lo com a eficácia desejável. Isso não o impede de exercer uma magistratura de influência e iniciativa. Preferi exercê-la com vista a mobilizar a sociedade para a resolução dos grandes e verdadeiros problemas que temos. Disso dão testemunho os vários volumes de Portugueses que fui publicando no final de cada ano do meu mandato.

O País necessita de reformas, não necessita de crises políticas artificiais ou conflitos institucionais. Nestes cinco anos, percorri o território, ouvi as pessoas, contactei dirigentes políticos, professores e alunos, empresários e trabalhadores, cientistas, técnicos e gente da cultura. Quis aprofundar uma leitura do País, actualizada, informada, mais participada, mais prospectiva. Conheço hoje melhor os Portugueses do que há cinco anos. Tenho procurado falar-lhes a linguagem do rigor e da verdade, mesmo quando isso vai contra a corrente dominante. Não me arrependo.

Com este livro, quero dizer-vos, tendo presentes a nossa história e a nossa cultura, o que penso do presente e do futuro do nosso país. Estou reconhecido a todos os que me proporcionaram informações, que me facultaram as suas investigações e os seus estudos, que partilharam comigo a sua visão dos problemas de Portugal - os meus colaboradores directos, naturalmente, mas sobretudo muitas pessoas que recebi, que visitei nas instituições onde trabalham, ou que participaram em debates em que estive com muito proveito. Tenho por hábito tomar notas e, nestes casos, foram-me muito úteis e estimularam a minha reflexão.

O mandato que agora se conclui foi um tempo de grandes mudanças, no mundo e em Portugal. Procurei reflectir sobre elas. Talvez nos surpreendamos, agora, ao lançar um olhar retrospectivo ao que aconteceu nestes cinco anos.

Em entrevista que concedi ao jornal Expresso, em Novembro de 1995, disse que "a ambição mais relevante, a mais substantiva e a mais emocional" que tinha era a de "ser o primeiro Presidente português eleito a ir a Timor-Leste, depois de concluído, e em paz, um processo de autodeterminação aceite pela sociedade internacional".

Uma tal afirmação - que, aliás, viria a ser destacada por aquele jornal como título da entrevista - pareceu a muitos irrealista, um pouco arriscada até. Ela traduzia um sentimento e um objectivo político e pessoal seguramente partilhado pela generalidade dos Portugueses, mas porventura irrealizável no horizonte temporal do mandato de cinco anos do Presidente da República.

O tempo acelerou, como sabemos. Os Timorenses exerceram o seu direito à autodeterminação, são hoje um povo livre e em processo internacionalmente consagrado de transição para a independência, após o referendo de 30 de Agosto de 1999.

Na verdade, a questão de Timor veio a conhecer uma evolução extraordinária ao longo dos últimos cinco anos e atravessou de forma singular o meu mandato, dadas as intensas responsabilidades institucionais que nessa matéria couberam ao Presidente da República.

Desde a oportunidade ímpar para o reconhecimento internacional da causa timorense que foi a atribuição do Nobel da Paz a D. Ximenes Belo e a Ramos Horta, no final de 1996; passando pela negociação do acordo de Nova Iorque entre Portugal e a Indonésia, assinado em Maio de 1999 já depois das surpreendentes mudanças políticas entretanto ocorridas na Indonésia; até à realização da consulta aos Timorenses, a libertação de Xanana Gusmão e a acção determinada de Portugal no sentido de levar a comunidade internacional a agir por forma a garantir a segurança no território, no difícil período que se seguiu à proclamação dos resultados do referendo pelo Secretário-Geral da ONU - todos vivemos momentos decisivos e inesquecíveis que marcarão, julgo eu, a memória deste nosso tempo.

Em 12 de Fevereiro passado, pude então visitar oficialmente Timor--Leste e aí transmitir aos Timorenses, na sua terra, a enorme satisfação de Portugal e dos Portugueses por essa extraordinária vitória da Liberdade, em que sempre havíamos acreditado, reafirmando o nosso compromisso de solidariedade para com a reconstrução do seu país e a formação do Estado timorense. Aquela ambição maior que havia exprimido, esse sonho que em 1996, quando tomei posse como Presidente da República, parecia porventura impossível de alcançar no meu mandato, realizou-se afinal.

Como o exemplo de Timor evidencia, talvez da forma mais impressiva, este período em que tive o privilégio de exercer as funções de Presidente da República foi um tempo de mudanças aceleradas, marcado por um conjunto de experiências e de acontecimentos de grande significado. Portugal realizou nestes últimos anos objectivos importantes, no plano nacional e internacional.

A instituição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em cuja Cimeira Constitutiva, realizada em Lisboa, em Julho de 1996, tive a honra de participar poucos meses após ter assumido funções, representou um marco e um avanço qualitativo no relacionamento privilegiado que temos com aqueles povos que connosco partilham uma língua comum e laços particulares de história e de cultura.

Aprofundámos a dimensão do relacionamento entre Portugal e o Brasil, país que visitei por duas vezes em momentos de grande significado. Primeiro em Setembro de 1997, correspondendo ao convite inédito que me foi dirigido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso para participar nas cerimónias oficiais do Dia Nacional do Brasil (comemorativas do 175.º aniversário da sua independência), num gesto político de grande alcance nas relações entre os dois Estados, e que não esquecerei. Já em Abril de 2000 voltei a deslocar-me ao Brasil para, em Porto Seguro, representar Portugal nas comemorações conjuntas dos quinhentos anos da chegada de Pedro Álvares Cabral.

Portugal valorizou também a sua história ao concluir o processo de transição cau para a República Popular da China de forma tranquila e com dignidade, como sempre afirmei ser possível e desejável, e as condições para a preservação dos elementos essenciais da marca civilizacional que a presença portuguesa de quase meio milénio deixou em Macau. Isso mesmo me foi testemunhado das três vezes que visitei o território, a última dos quais para, com Presidente da República Popular da China, participar nas cerimónias conjuntas que assinalaram o termo da administração portuguesa, em 19 de Dezembro de 1999.

No plano europeu, o nosso país assumiu um novo protagonismo e uma maior capacidade de iniciativa, com reflexos na agenda que o Governo português estabeleceu para a presidência da União Europeia, que Portugal exerceu, pela segunda vez, no primeiro semestre de 2000, e que foi reconhecida como muito positiva pela generalidade dos governos e dos analistas da política europeia.

Portugal assegurou neste período o cumprimento das metas estabelecidas para a terceira fase da União Económica e Monetária, alcançando assim o objectivo fundamental de integrar o chamado núcleo de países fundadores da moeda única europeia, o euro.

Procurei intervir de forma activa e permanente, no âmbito das minhas funções, em todos os domínios em que se joga o sucesso da integração europeia de Portugal e o fortalecimento da nossa posição na União Europeia. Pude tesstemunhar, no diáltemunhar, no diálogo que mantive com muitos responsáveis e líderes políticos europeus, que a nossa experiência democrática e o percurso que fizemos desde a nossa entrada nas Comunidades Europeias, em 1986, constituem hoje um exemplo para os Estados candidatos à adesão.

Também as novas missões desempenhadas pelas Forças Armadas Portuguesas contribuíram significativamente para credibilizar o papel de Portugal na comunidade internacional. Na verdade, a participação de contingentes militares e policiais portugueses em forças internacionais presentes na Bósnia-Herzegovina, que aí visitei em Junho de 1996, na intervenção na crise do Kosovo em 1999 e, mais recentemente, em Timor--Leste, onde o nosso contributo é decisivo também no plano da segurança, constituiu seguramente um dos mais relevantes contributos dados à política externa de Portugal nos últimos anos.

No plano internacional, o nosso país terá vivido neste final de século uma das suas melhores fases de integração, afirmação e capacidade de influência na comunidade internacional, em resultado do papel activo que desempenhamos nas organizações a que pertencemos e fruto, sobretudo, da capacidade de iniciativa que adquirimos na utilização dos instrumentos ao dispor da nossa política externa.

Creio, contudo, que a imagem de Portugal no mundo e a imagem que os Portugueses têm de si próprios é sobretudo, e cada vez mais, a que é construída pela cultura portuguesa, pela criatividade dos nossos artistas, pela nossa capacidade de inovação e de interpretação dos factores de modernidade do nosso tempo.

Foi um período extraordinário de projecção da cultura portuguesa o que vivemos nos últimos anos. Recordo a participação de Portugal como país-tema na Feira do Livro de Frankfurt, em 1997, na qual estive ppresente e onde pude verificar o prestígio e o enorme interesse pela cultura portuguesa, motivado pela qualidade da nossa Literatura e pelo talento de muitos dos nossos escritores. Isso mesmo viria mais tarde a obter um novo e mais visível reconhecimento em virtude do Prémio Nobel da Literatura com que foi singularmente distinguido José Saramago, em 1998, o primeiro alguma vez atribuído a um autor português.

A Exposição Mundial de Lisboa foi seguramente também uma das realizações mais significativas de Portugal neste período, com a qual assinalámos os quinhentos anos da chegada de Vasco da Gama à Índia, um outro momento único da nossa história.

A Expo 98, como afirmei na cerimónia de encerramento da exposição, foi "um grande acontecimento humano, cultural e científico com uma enorme projecção internacional, que contribuiu para reforçar a coesão e a identidade nacionais". Creio que estas palavras continuam actuais e bem verdadeiras. Pela minha parte, não esquecerei nunca o extraordinário entusiasmo e as múltiplas manifestações genuínas de auto-estima de tantos e tantos portugueses, particularmente no dia 10 de Junho desse ano, quando, por minha iniciativa, tiveram lugar no próprio recinto da Expo 98 as comemorações oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

No plano interno, o período em que exerci o mandato que agora termina foi essencialmente um período de estabilidade institucional, um valor essencial em democracia. Mas estabilidade não significou estagnação, pelo contrário. Estes anos recentes foram marcados por importantes factores de mudança relativamente ao funcionamento do sistema político e ao aprofundamento dos instrumentos de participação democrática, os quais não podemos menosprezar nem perder de vista.

Pela primeira vez na vigência da Constituição de 1976, o nosso sistema político-constitucional assegurou condições para que um Governo de maioria simples cumprisse integralmente o seu mandato, garantido-se a estabilidade política ao longo dos quatro anos da legislatura. Não foi, é certo, uma legislatura isenta de problemas - mas que constituíram excepção, não a regra - sobretudo originados pelo natural confronto que, aqui e ali, se gerou entre o Governo e uma maioria parlamentar dos partidos da oposição na Assembleia da República, provocando situações de maior tensão.

Em democracia, porém, é sempre possível ultrapassar os problemas e, se necessário, encontrar alternativas. Nalguns casos, a situação política colocou dificuldades novas, que o sistema constitucional verdadeiramente não tinha ainda conhecido em termos práticos e que obrigaram, não raras vezes, à intervenção do Presidente da República quer no plano da chamada magistratura de influência, exercida para evitar ou resolver conflitos, quer mesmo no plano da garantia da separação de competências entre o poder legislativo e o poder executivo.

Das eleições legislativas de Outubro de 1999, como é sabido, veio a resultar uma nova situação parlamentar, inteiramente inédita, com um número de deputados do partido que suporta o Governo igual ao do conjunto dos deputados dos partidos de oposição (115/115).

Foi aprovada em 1997 a quarta revisão da Constituição da República. Acompanhei os debates então ocorridos no Parlamento e, naturalmente, no diálogo com os partidos políticos e os seus principais responsáveis, mantive-me informado sobre o sentido das suas deliberações. Contudo, fiel ao entendimento que havia enunciado sobre a questão quando me candidatei a Presidente da República, não interferi nos trabalhos da revisão constitucional, da exclusiva competência da Assembleia da República, nem me pronunciei sobre os seus resultados.

Julgo que teve virtualidades, em especial no que se refere a alguns dos aperfeiçoamentos introduzidos no sistema político e na criação de novos instrumentos de participação dos cidadãos na vida política e democrática. Entre eles importa destacar o reconhecimento aos portugueses residentes no estrangeiro do direito a votarem na eleição do Presidente da República, com efeitos já no acto eleitoral que se avizinha.

Foi na sequência da revisão da Constituição - e, em certa medida, também por mérito das alterações introduzidas no texto constitucional - que se realizaram, no período do meu mandato, os primeiros referendos nacionais da nossa democracia.

Sob proposta da Assembleia da República, convoquei um referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, que decorreu em 28 de Junho de 1998. Mais tarde, convoquei também o referendo (este constitucionalmente obrigatório) sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, realizado em 9 de Novembro do mesmo ano.

Um outro referendo que me foi proposto pela Assembleia da República, que incidia sobre questões relacionadas com a integração de Portugal na União Europeia, foi inviabilizado pelo Tribunal Constitucional. Conforme declarei na altura, não o teria convocado de qualquer modo, porque não resultavam claros os efeitos de uma eventual resposta negativa às perguntas que então me foram propostas pelo Parlamento.

A experiência dos referendos foi inteiramente nova no funcionamento do nosso sistema democrático. Ao Presidente da República competia garantir perante os Portugueses a clareza do processo e das escolhas a fazer, e contribuir para mobilizar os cidadãos para a participação no debate e no próprio acto referendário. De resto, como em qualquer processo de natureza eleitoral exigia-se ao Presidente da República isenção e imparcialidade perante as opiniões em confronto. Foi isso que procurei fazer, e que transmiti aos Portugueses quer na mensagem que dirigi ao País anunciando a convocação do primeiro referendo, em 28 de Abril de 1998, quer nas mensagens de apelo ao voto que fiz nas vésperas de cada uma das consultas realizadas.

Na primeira daquelas mensagens afirmei: "Todos os processos de referendo assumem a maior importância em regime democrático, enquanto manifestação, por excelência, da participação dos cidadãos no exercício do poder político (…). Mas, no caso presente, quer por se tratar da primeira vez que se recorre, entre nós, a este procedimento, quer pela delicadeza do tema em questão, há que convocar a colaboração de todos - cidadãos, partidos políticos e movimentos cívicos, Governo e oposições - de forma a garantir que a participação dos eleitores se faça de forma massiva, mas sem fracturas, sempre desnecessárias e indesejáveis na sociedade portuguesa"

Temos de reconhecer que, no plano participativo, as experiências que realizámos não correram bem. Se é certo que, em ambos os referendos, as campanhas e os debates realizados mobilizaram um conjunto significativo de cidadãos e movimentos cívicos, já a participação nas consultas registou, como sabemos, as mais baixas taxas de afluência às urnas na história da nossa democracia.

Como afirmei no discurso que proferi nas cerimónias do dia 5 de Outubro de 1998, foi para mim motivo de funda preocupação ver a escassíssima taxa de participação eleitoral no primeiro referendo que se realizou em Portugal.

Julgo que o crescimento da abstenção, a par de outros sinais de alheamento dos cidadãos em relação à vida política, constitui uma ameaça à vitalidade da nossa democracia, que, de resto, se verifica actualmente na maior parte das democracias consolidadas. Na análise deste fenómeno, há quem o desvalorize proclamando que a abstenção é um direito e, como tal, traduz uma atitude que deve ser respeitada. Há também quem saliente que a abstenção nos actos eleitorais não é sinónimo de alheamento da vida cívica: o que o fenómeno revela é, isso sim, uma crescente desadequação dos modelos institucionais tradicionais e do discurso político, em geral, relativamente às formas de organização social e aos novos problemas emergentes nas sociedades modernas.

Assumindo os meus deveres, apontei caminhos para a necessária reforma e modernização das instituições democráticas e, sobretudo, para lá da actividade institucional que ao Presidente da República cabe desempenhar, dirigi a minha acção política no sentido de ir ao encontro dos problemas estruturais do País, de estimular as energias que existem entre nós, de promover o melhor das nossas capacidades para enfrentarmos as oportunidades do presente e os desafios do futuro.

Não avalio o mérito das iniciativas temáticas que realizei ao longo destes cinco anos em função da maior ou menor visibilidade que, em cada caso, lhes foi dada pelos órgãos de comunicade comunicacação social, nem tão-pouco na medida do efeito imediato que tenham tido na conjuntura política de cada momento. Esses critérios de análise deixo-os para outros.

Os objectivos que orientaram essas iniciativas do Presidente da República não foram esses, mas sim, como escrevi recentemente, os de "ajudar a criar uma nova atitude face aos problemas, a romper bloqueios, a concentrar esforços, a mobilizar vontades, a fazer ouvir a voz dos que são tantas vezes excluídos, esquecidos, omitidos, marginalizados", sempre com rigor e sem ceder à demagogia.

Julgo que isso foi conseguido, e com eficácia. Faço essa avaliação em função do conhecimento que tenho das realidades do País, dos progressos verificados, das mudanças de atitude, das respostas positivas e das iniciativas suscitadas em muitos domínios pela intervenção do Presidente da República.

Os Portugueses entendem bem a função própria e insubstituível do Presidente da República no nosso sistema político e na vida do País em geral. Acredito que irão mais uma vez valorizar essa função através da participação na próxima eleição presidencial.

Sobre todos estes temas, e muitos outros que não cabem já neste prefácio, deixo algumas reflexões ao longo deste volume. Este livro não é um balanço do meu mandato. Só aos Portugueses em última análise, compete fazê-lo.

Há cinco anos, quando me candidatei a Presidente da República, acedi ao desafio que me foi feito de responder a um conjunto de perguntas, organizadas por áreas temáticas e formuladas por um conjunto de personalidades do mundo da cultura, do jornalismo e da política. O resultado desses diálogos destinava-se a ser reunido num livro a publicar antes das eleições, por forma a que os cidadãos pudessem dispor desse instrumento de avaliação do pensamento e das propostas do candidato. Por isso, o desafio me pareceu indeclinável.

O livro, editado em 1995, chamou-se Um Olhar sobre Portugal e abre com um texto introdutório, que intitulei "O Presidente da República, vértice do triângulo constitucional". Condensei nesse texto o essencial das razões por que me candidatava a Presidente da República, do meu entendimento da função e dos poderes presidenciais, e dos meus compromissos perante os Portugueses.

Foi com base nas ideias e perante os compromissos que então explicitei com toda a transparência, que me expus então ao confronto democrático. É em face das mesmas ideias e compromissos que aceito agora o escrutínio dos Portugueses sobre a forma como exerci o mandato que me conferiram há cinco anos.

Como disse, este livro publica-se, agora, com o mesmo objectivo: o de dar a conhecer aos meus concidadãos aquilo que penso sobre Portugal, a avaliação que faço da situação do País, os caminhos que entendo deverem ser seguidos no futuro. É isso que quero dizer-vos.

É, na verdade, um novo olhar sobre Portugal, mas não deixa de ser uma forma de prestação de contas. Nele deixo apontamentos e reflexões sobre o percurso que fizemos como Nação ao longo deste últimos cinco anos, dou testemunho da maneira como esse percurso foi vivido do ponto de vista do Presidente da República e procuro, por essa via, dar o meu contributo para trazer ao debate eleitoral as questões que considero as mais relevantes para Portugal.

O ESTADO E AS SUAS RESPONSABILIDADES

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO NOSSO SISTEMA POLÍTICO

Não se estranhará que, no início desta reflexão, trate com algum pormenor o tema do papel do Presidente da República no funcionamento do nosso sistema de governo. De facto, esse funcionamento assenta em princípios estruturais básicos cuja incompreensão ou desconhecimento gera a maior confusão no que se refere ao entendimento da posição relativa do Presidente da República no conjunto do sistema político. No entanto, uma tal incompreensão é tanto menos justificável quanto, ao longo de quase três décadas de funcionamento do sistema democrático e de sucessivas revisões constitucionais, quer a natureza do sistema de governo português, quer o estatuto constitucional dos diferentes órgãos de exercício de poder político foram sendo estavelmente configurados.

Numa visão simplificada, pode dizer-se que aqueles princípios básicos são, de um lado, a responsabilidade política do Governo perante a Assembleia da República e, de outro, a existência de um Presidente da República que, fruto da legitimidade democrática que colhe da eleição directa, universal e a duas voltas, pode exercer poderes de grande relevância para o funcionamento do sistema político.

Porém, ainda que detendo poderes importantes - como o poder de dissolução da Assembleia da República, o poder de demissão, em circunstâncias precisas, do Governo, o poder de veto, o da nomeação do Governo e de altas figuras do Estado ou o poder de suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade -, o Presidente da República não governa, não lidera o Governo, não se responsabiliza pela política que este prossegue nem é eleito com base num programa de governo que lhe incumbisse cumprir ao longo do mandato.

Estas são conclusões que, sobretudo após a revisão constitucional de 1982, a qual tocou sensivelmente nos poderes presidenciais, deveriam hoje ser pacíficas. Quando se retirou ao Presidente da República, como se fez na altura, o poder de demitir o Governo por razões de desconfiança ou divergência política, as consequências no relacionamento institucional entre os dois órgãos são evidentes e imediatas. Hoje, o Presidente da República não é responsável ou sequer co-responsável pela política prosseguida pelo Governo nem, no que seria o reverso da mesma visão errónea, se deve constituir em contraponto da actuação governativa. A partir do momento em que a responsabilidade do Governo perante o Presidente da República é, naquele sentido, meramente institucional, só há uma leitura constitucionalmente adequada do relacionamento entre os órgãos de soberania e essa é, de resto, a leitura correspondente, não apenas à prática dos diferentes mandatos presidenciais que se sucederam, mas também à forma como os Portugueses olham para o seu Presidente da República e ao que dele esperam.

Na arquitectura constitucional dos poderes, cabe ao Governo governar, à Assembleia da República controlar e fiscalizar a actuação do Executivo e às oposições apresentarem alternativas às políticas, ao programa e às soluções governativas existentes. O Presidente da República não pode nem deve substituir-se ao Governo ou às oposições; os poderes importantes que a Constituição lhe reserva devem, antes, ser exercidos para garantir a unidade do Estado, a independência nacional e o regular funcionamento das instituições democráticas, o que inclui o equilíbrio e separação dos poderes, a transparência, igualdade e imparcialidade no exercício do poder político, os direitos fundamentais dos cidadãos, os direitos das minorias e as possibilidades efectivas de alternância democrática.

As modalidades de intervenção presidencial - teoria e prática

Uma leitura constitucionalmente adequada dos poderes presidenciais não pode fazer-se em abstracto ou sem considerar os factores que moldam conjunturalmente a realidade política em que o Presidente da República desenvolve a sua intervenção.

De resto, num sistema constitucional como o nosso, o exercício da função presidencial é desde logo influenciado, entre outros, por factores atinentes à relação entre Governo e a Assembleia da República que vier a ser concretamente instituída pela decisão do eleitorado. Assim, sem que os poderes do Presidente da República sofram formalmente qualquer transformação, variam substancialmente o tipo de solicitações e as expectativas relativas à actuação do Presidente da República consoante, por exemplo, se atravessa uma fase de estabilidade ou instabilidade política, de progresso social e económico ou de estagnação ou ameaça de crise, de consenso ou dissenso constitucional e, mais imediatamente, consoante haja um Governo apoiado numa maioria absoluta ou um Governo minoritário.

Não basta, para além disso, ter uma visão prática das possibilidades de exercício dos poderes constitucionais do Presidente da República para perceber convenientemente o alcance das funções presidenciais. É que, quando se analisa a actuação de um Presidente da República como um dos centros de exercício de poder político, há que ter presente que a marca do exercício da função presidencial no funcionamento do sistema é tão determinada pela forma como se utilizam as competências expressamente definidas no texto constitucional, como pelas consequências do exercício daquilo que tem sido designado como magistratura de influência, ou seja, pelo desenvolvimento de uma iniciativa e presença quotidianas na vida política, algumas das vezes pouco visíveis, para serem eficazes, mas cuja importância real pode ser tão ou mais marcante que o exercício dos poderes formalmente atribuídos pela Constituição ao Presidente da República.

Assim, o grau de intervenção de um Presidente da República e de influência efectiva da sua actuação serão erroneamente percebidos quando analisados exclusivamente em função das manifestações institucionalmente formalizadas de exercício dos seus poderes. Dou um exemplo, para ilustrar o que venho dizendo.

A certa altura do meu mandato gerou-se um conflito entre a Assembleia da República e o Governo a propósito da cobrança de portagens na chamada Auto-Estrada do Oeste. Depois da contestação popular à iniciativa do Governo - que, entretanto, havia atribuído a concessão da exploração de alguns troços daquela via em regime de cobrança de portagens e tinha em desenvolvimento um concurso internacional para o seu prolongamento no mesmo regime -, a Assembleia da República, com os votos conjugados das várias oposições, aprovou uma lei em que, para corresponder às reivindicações de não pagamento de portagens por parte das populações locais, paralisava todo o processo e obrigava o Governo a revogar as suas decisões anteriores.

Uma lei deste tipo suscita o magno problema constitucional - relativo à divisão de poderes - de saber se a Assembleia da República pode aprovar leis com um qualquer conteúdo, mesmo quando com isso parece invadir o âmbito das funções que a Constituição atribui ao Governo. Por isso mesmo suscitei, como devia, a fiscalização preventiva da respectiva constitucionalidade.

No seguimento de uma jurisprudência controversa - que tem, de resto, merecido a crítica da generalidade da doutrina constitucional -, o Tribunal Constitucional não se pronunciou pela inconstitucionalidade, embora alegando que o Governo poderia sempre, se assim o quisesse, revogar, por sua vez, a lei aprovada pela Assembleia da República. O conflito ameaçava, dessa forma, eternizar-se em sucessivas e recíprocas revogações, com todos os perigos que daí decorriam para a estabilidade e racionalidade do funcionamento do sistema político, mas também, e sobretudo, com os consequentes prejuízos para os interesses das populações locais e das empresas envolvidas no projecto. Foi, então, a mediação que desenvolvi discretamente junto dos vários partidos, instituições e agentes envolvidos que permitiu à Assembleia da República e ao Governo abandonarem as posições até aí extremadas e chegarem a uma solução de compromisso.

Nessas circunstâncias, e porque o equilíbrio funcional do sistema não fora reposto pelas vias institucionalmente estabelecidas, a solução foi, no fundo, encontrada através do exercício da referida magistratura de influência. O veto político que, aparentemente de forma inusitada, decidi fazer apesar de o Tribunal Constitucional ter proferido uma decisão de não inconstitucionalidade, era, afinal, o corolário de uma solução de compromisso que, através da mediação informal do Presidente da República, pudera já envolver os vários agentes interessados. Assim, o Presidente da República que, à partida, não poderia fazer mais que suscitar a intervenção do Tribunal Constitucional, pôde, em defesa do interesse nacional, proporcionar uma solução que não estava aparentemente comportada nos poderes que a Constituição formalmente lhe atribui, até porque, se não tivesse havido mediação e acordo prévios, o veto presidencial seria sempre ultrapassado pela maioria da Assembleia da República.

Exemplos bem sucedidos, como este, repetiram-se inúmeras vezes ao longo do mandato. Basta citar, entre muitos, os casos da situação bloqueada e praticamente sem saída a que chegara a chamada greve self-service dos médicos, do impasse em que haviam caído as relações entre o Ministro da República e o Presidente do Governo Regional da Madeira, dos perigos implicados na multiplicação imponderada de processos de criação parlamentar de novos municípios ou da ameaça que, por falta da não audição devida das instâncias regionais, impendia sobre a entrada em vigor, em tempo útil, da Lei das Finanças Locais. Mesmo não tendo aí qualquer poder constitucional formalmente atribuído, pude, orientado à prossecução do interesse nacional e da estabilidade política e sem invadir competências de outros, desenvolver permanentemente uma mediação superadora de bloqueios e moderadora dos interesses e sensibilidades em conflito.

Assim, uma leitura de balanço e reflexão sobre o exercício que fiz dos poderes constitucionais ao longo deste mandato não pode deixar de ter em conta a importância, por vezes decisiva, de certas formas discretas ou mesmo não conhecidas de intervenção. Essa perspectiva é tão mais importante quanto esse tipo de intervenção tende a ser ignorado quer pela boa-fé dos que caem na tentação juridicista de análise do funcionamento dos sistemas de governo, quer pela já não tão bem-intencionada tentativa de remeter a função presidencial para o capítulo das inutilidades por parte dos que nunca se conformaram com a decisão da nossa Constituição sobre a natureza da função presidencial, e, tomando os desejos pela realidade, procuram alcançar assim o que nunca obtiveram através do exercício normal dos poderes constituintes da Assembleia da República.

As questões fundamentais da sociedade portuguesa

A diversidade e a multiplicidade de formas e meios de actuação estiveram, penso, particularmente presentes na minha intervenção quanto aos grandes temas e questões com que Portugal se defronta nesta transição de século. Se bem que, entre nós, o Presidente da República não governe nem deva interferir na livre discussão e competição político-partidária, entendi e entendo, de acordo com a leitura que faço do seu estatuto constitucional - com base na qual me apresentei à eleição e que foi sufragada pela escolha popular -, não dever alhear-me dos sérios problemas sociais que nos afectam e dos grandes temas políticos e culturais que se colocam ao Estado e à sociedade.

Com efeito, enquanto garante da unidade do Estado e defensor da Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir, ao Presidente da República cabe também um importante papel de participação na realização das tarefas fundamentais que a Lei Fundamental incumbe o Estado de prosseguir e realizar, como sejam a promoção do bem-estar e dos direitos sociais, o desenvolvimento económico e social, a protecção do património cultural, do ambiente e dos recursos naturais e a valorização da língua portuguesa. A inibição ou omissão no exercício dessas funções presidenciais de concretização dos fins do Estado - fins que, estando constitucionalmente definidos, naturalmente se