Cidadania

Qualidade, direito de cidadão.

Cidadão

Habitante de um estado livre, com direitos civis e políticos.

Constituição da República

Lei Fundamental que define a organização do Estado e que estabelece os direitos e deveres fundamentais do Estado e dos Cidadãos.

Democracia

Sistema político baseado na ideia de que o poder pertence ao povo, ainda que esta o possa delegar, por acto eleitoral, em autoridades que são suas representantes temporárias. A democracia envolve, normalmente, duas condições básicas: da liberdade (individual e de associação); e da igualdade (da oportunidade e de tratamento perante a Lei).

Democracia Representativa

Poder exercido pelo conjunto de indivíduos que o povo escolhe através das eleições.

Direito

Conjunto de normas impostas coercivamente pelo Estado aos cidadãos com o objectivo de regular as relações sociais.

Direitos, Liberdades e Garantias

Correspondem a limitações do Estado e traduzem-se em deveres de abstenção ou de respeito relativamente à esfera de acção das pessoas.

Estado

Comunidade politicamente organizada, com poderes soberanos sobre um dado território que pode englobar diferentes nações.

Estado de Direito

Estado baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes.

Fórum

Reunião ou local de reunião sobre tema específico ou para debate público.

Governo

Poder executivo, ou conjunto das pessoas que administram superiormente um Estado.

Grupos de Pressão

Indivíduos com interesses comuns que tentam influenciar e exercer pressão sobre o poder instituído.

Justiça

Acto ou efeito de dar ou atribuir a cada qual o que por direito lhe pertence.

Liberdade

Condição do homem que pode dispor de si ou que não é propriedade de outrem. Poder de fazer ou deixar de fazer uma coisa. Faculdade de praticar tudo aquilo que não é proibido por lei.

Moral

Conjunto de costumes e opiniões que um indivíduo ou um grupo de indivíduos possuem relativamente ao comportamento. Conjunto de regras de comportamento consideradas como universalmente válidas.

Nação

Conjunto de indivíduos identificados por origem, língua e cultura comuns.

Órgãos de Soberania

Presidente da República, Assembleia da República (Poder Legislativo), Governo (Poder Executivo), Tribunais (Poder Judicial)

Partidos Políticos

Conjunto de indivíduos com os mesmos princípios políticos que têm como objectivo a conquista ou a participação no poder.

Poder Político

Órgãos instituídos pelo povo para exercerem a jurisdição sobre um território. Criação de normas jurídicas nesse território.

Política

Princípios que orientam a atitude administrativa de um governo.

República

Forma de governo em que o supremo poder é exercido, por vários cidadãos eleitos, durante tempo limitado.

Separação de Poderes

Princípio que consiste na separação e interdependência dos poderes legislativo, executivo e judicial, com o objectivo de evitar a sua concentração.