| PARTICIPAR | ||||
| [ O Projecto FÓRUM ] | [ DOSSIER "Participação Cívica" ] | |||
| A República Portuguesa é um Estado de Direito Democrático subordinado à Constituição da República, baseado no respeito pelos Direitos, Liberdades e Garantias e no princípio da separação e interdependência de poderes. A organização política do Estado assenta num sistema de democracia representativa que consiste na delegação do poder popular nos órgãos de soberania através de eleições universais e consagra constitucionalmente o direito de participação política dos cidadãos, directamente ou organizados em partidos políticos. | ||||
| Este direito de participação política dos cidadãos, constitucionalmente consagrado, só pode ser efectivamente exercido se houver, quer um entendimento mínimo de alguns conceitos políticos essenciais, quer um conhecimento dos direitos e deveres fundamentais do Estado e dos Cidadãos. | ||||
| Não existem fórmulas pré-defenidas para que a participação política se concretize. Cabe a cada cidadão encontrar os seus espaços de debate, e todos são importantes: nas associações; nos partidos políticos; em família; no emprego; ou nas escolas. | ||||
| Só através do debate e da participação política se conseguem construir novas ideias e aprofundar novos e velhos princípios. O direito à diferença, a tolerância e a diversidade de opiniões sempre foram o pilar fundamental do desenvolvimento das sociedades. | ||||
| Promova o conhecimento e o debate. | ||||
| Participe na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. | ||||