| A União Europeia tem por missão organizar, de forma coerente e solidária, as relações entre os Estados-Membros e os seus povos. | ||
| Os objectivos a atingir são importantes: | ||
| - a promoção do progresso económico e social | ||
| (a realização do mercado interno a partir de 1993, o lançamento da moeda única em 1999); | ||
| - a afirmação da identidade europeia na cena internacional | ||
| (ajuda humanitária europeia a países terceiros, política externa e de segurança comum, intervenção na gestão das crises internacionais, posições comuns nas organizações internacionais); | ||
| - a instituição de uma cidadania europeia | ||
| (que, sem a substituir, é complementar à cidadania nacional e confere aos cidadãos europeus um certo número de direitos civis e políticos); | ||
| - a criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça | ||
| (associado ao funcionamento do mercado interno e, mais especificamente, à livre circulação de pessoas); | ||
| - a manutenção e o desenvolvimento do acervo comunitário | ||
| (os textos jurídicos adoptados pelas instituições europeias, bem como os tratados fundadores). | ||
| UNIÃO EUROPEIA | ||
| (modelo dos 3 pilares) | ||
| Primeiro pilar: | Segundo pilar: | Terceiro pilar: |
| Comunidades Europeias | Política Externa e de Segurança Comum | Cooperação em matéria de Justiça e Assuntos Internos |
| CE | Política externa: | Cooperação judicial em matéria cível e penal |
| União aduaneira e mercado interno | Cooperação, posições | Cooperação policial |
| Política agrícola | e acções comuns | Combate ao racismo e à xenofobia |
| Políticas estruturais | Manutenção da paz | Combate à droga e ao tráfico de armas |
| Política comercial | Direitos humanos | Combate ao crime organizado |
| Democracia | Combate ao terrorismo | |
| Regulamentação nova ou alterada: | Ajuda a países terceiros | Combate aos crimes contra crianças e ao tráfico de seres humanos |
| Cidadania da União | Política de segurança: | |
| Educação e cultura | Com o apoio da UEO: | |
| Redes transeuropeias | questões relativas à segurança da UE | |
| Defesa do consumidor | Desarmamento | |
| Saúde | Aspectos económicos do armamento | |
| Investigação e ambiente | A longo prazo: quadro de segurança europeu | |
| Política social | ||
| Política de asilo | ||
| Fronteiras externas | ||
| Política de imigração | ||
| CEEA | ||
| CECA | ||