O Parlamento Europeu é a assembleia representativa dos povos dos países que integram a União Europeia.
Número de deputados:
O Parlamento Europeu é constituído actualmente por 626 deputados dos 15 países que integram a União Europeia.
Portugal elege 25 deputados ao Parlamento Europeu.
Círculos eleitorais:
Os Deputados portugueses ao Parlamento Europeu são eleitos num círculo nacional único.
Mandato:
O mandato dos deputados ao Parlamento Europeu é de cinco anos.
Sistema eleitoral:
Sistema de representação proporcional com adopção do método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos.
Candidaturas:
As candidaturas são apresentadas, nos termos da lei, pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, podendo as listas integrar cidadãos não inscritos nos respectivos partidos.
Eleitores:
Os nacionais recenseados no território nacional e países comunitários;
Os cidadãos da União Europeia residentes em Portugal.