Vencimento do Presidente da República (PR) 1 345 900$00

MUNICÍPIOS

Eleitos Locais

Artºs 6º e 10º da Lei nº 29/87, de 30/6

Lisboa e Porto

Nº Eleitores

Restantes municípios

40 mil ou mais eleitores

Mais de 10 mil e menos de 40 mil

Presidentes de Câmara

Percentagem do Vencimento do PR

55%

50%

45%

40%

740 300$

673 000$

605 700$

538 400$

Vereadores em regime de permanência

Tempo Inteiro

80% da remuneração do Presidente da Câmara

592 300$

538 400$

484 600$

430 800$

Meio Tempo

50% do tempo inteiro

296 200$

269 200$

242 300$

215 400$

Despesas de representação

Presidentes

30% das respectivas remunerações

222 090$

201 900$

181 710$

161 520$

Vereadores

20% das respectivas remunerações

118 460$

107 680$

96 920$

86 160$

Senhas de presença

Vereadores

2% da remuneração do Presidente da Câmara do respectivo Município

14 806$

13 460$

12 114$

10 768$

Membros da Assembleia Municipal

1% da remuneração do Presidente da Câmara do respectivo Município

7 403$

6 730$

6 057$

5 384$

Vencimento do P. Câmara com 10 mil ou menos eleitores                          538 400$

FREGUESIAS

Eleitos Locais

Artºs 5,º 7º e 8º da Lei nº 11/96, de 18/4

Nº Eleitores

20 mil ou mais

10 mil ou mais e menos de 20 mil

5 mil ou mais e menos de 10 mil

Menos de 5 mil

Presidentes de Junta

Tempo Inteiro

Percentagem da remuneração do PR

25%

22%

19%

16%

336 500$

296 100$

255 800$

215 400$

Meio Tempo

50% de tempo inteiro

168 300$

148 100$

127 900$

107 700$

Não Permanência (Compensações para encargos)

Percentagem da remuneração de Presidente de Câmara de município com 10 mil ou menos eleitores

12%

10%

9%

64 608$

53 840$

48 456$

Secretários e tesoureiros

80% do Presidente da Junta respectiva

51 686$

43 072$

38 765$

Senhas de presença

Vogais

7% da compensação do Presidente da Junta respectiva que não exerças funções em permanência

4 523$

3 769$

Membros Ass. Freguesia

5% da compensação do Presidente da Junta respectiva

3 230$

2 692$

2 423$